As classes de RPAS e o que muda para cada uma
A ANAC classifica Remotely Piloted Aircraft Systems (RPAS) no Brasil pelo peso máximo de decolagem (MTOW). Classe 0: até 250g, sem necessidade de habilitação ou inscrição obrigatória para uso recreativo, mas exigindo cadastro no SISANT para uso comercial. Classe 1: de 250g a 25kg — requer habilitação de piloto, seguro obrigatório e aprovação de plano de voo para operações em áreas controladas. Classe 2: acima de 25kg — certificação aeronáutica completa.
Em 2026, a ANAC publicou a Resolução 671/2026 que trouxe mudanças importantes: operadores comerciais agora precisam do Certificado de Habilitação Técnica (CHT) para operar na Classe 1 em cidades com mais de 500.000 habitantes. Isso afeta diretamente fotógrafos e videomakers que usam drones para serviços pagos.
A boa notícia é que o processo ficou mais digital. O SISANT (Sistema de Aeronaves Não Tripuladas) agora processa aprovações em até 3 dias úteis para voos padrão, contra os 15 dias anteriores.
"Em 2024 trabalhei em um evento em Brasília e perdi o trabalho por não ter o plano de voo aprovado no SISANT a tempo. Desde então, faço tudo com 10 dias de antecedência para eventos importantes."
Como solicitar autorização para operar em áreas restritas
O SARPAS (Sistema para Autorização e Registro de Aerolevantamento) é o portal online da ANAC para solicitar autorização de voo em áreas controladas (CTR, TMA) ou em restrições especiais (proibições temporárias, eventos públicos). O acesso é gratuito e o login usa o CPF do piloto habilitado.
Para um voo simples em área controlada como São Paulo-Guarulhos ou Brasília, o SARPAS processa a solicitação em 24 horas para operações de rotina e até 5 dias úteis para operações especiais. Operações noturnas ou além da linha de visada (BVLOS) requerem aprovação especial e são muito mais criteriosas.
O mapa de restrições do SARPAS é integrado ao aplicativo DECEA NO-FLIGHT ZONES disponível na App Store e Google Play, e também ao aplicativo oficial da DJI, que exibe as restrições diretamente no mapa de voo.
- 01
Cadastre-se no SISANT com CPF e dados da aeronave
Acesse sisant.anac.gov.br. O cadastro é gratuito e obrigatório para qualquer drone acima de 250g ou operação comercial.
- 02
Solicite autorização no SARPAS com antecedência mínima de 72h
Para voos em CTR ou eventos especiais, adiante para 10 dias úteis. Inclua coordenadas precisas e altitude máxima planejada.
- 03
Carregue a documentação do piloto e do drone
CHT, seguro RETA, número de série da aeronave e plano de voo simplificado são os documentos básicos para a maioria das operações.
- 04
Confirme autorização antes de decolar
A autorização no SARPAS não vale retroativamente. Verifique sempre no dia do voo se a janela de autorização está vigente.
O que o operador profissional precisa ter
A Habilitação de Piloto Remoto (HPR) para drones Classe 1 é emitida pela ANAC após aprovação em exame teórico e comprovação de horas de voo. Em 2026, o exame pode ser feito online ou presencialmente em centros homologados. A taxa é de R$ 178 e a validade é de 5 anos.
O seguro RETA (Responsabilidade Civil por Danos a Terceiros) é obrigatório para operações comerciais com drones Classe 1. As seguradoras brasileiras oferecem planos a partir de R$ 850/ano para cobertura de R$ 500.000 em danos materiais e corporais a terceiros.
Em 2025, a ANAC iniciou fiscalização ativa em eventos públicos e áreas restritas. Operadores flagrados sem documentação pagam multa de R$ 2.000 a R$ 50.000, dependendo da gravidade da infração e do histórico de ocorrências.
Taxa da habilitação de piloto remoto ANAC 2026
Seguro RETA mínimo para operação comercial
Prazo médio de aprovação no SARPAS para voos padrão
Perguntas mais comuns dos operadores
Posso operar um drone de 249g comercialmente sem habilitação?
Para operação comercial com drones Classe 0 (até 250g), o cadastro no SISANT é obrigatório mas a habilitação de piloto não é exigida. Porém, o seguro RETA é recomendado mesmo não sendo obrigatório para Classe 0.
Meu drone DJI está automaticamente bloqueado em zonas restritas?
Sim, o geofencing da DJI bloqueia automaticamente o decolagem em zonas GEO de restrição. Para voar com autorização válida, é necessário desbloquear via aplicativo DJI Fly apresentando a autorização SARPAS.
Posso voar dentro de condomínios privados sem autorização?
A ANAC regula o espaço aéreo, não a propriedade privada. Dentro de condomínios, a autorização do síndico substitui a necessidade do SARPAS em espaços não controlados. Em altura acima de 100m, sempre se aplica a regulamentação aérea.
Pesquisa que sustenta este guia
Conteúdo original da AL Marketing Digital, elaborado a partir de experiência prática de campo e síntese das fontes primárias abaixo.
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