Drone DJI em operação de voo aéreo

Operar drones para filmagens comerciais no Brasil exige conhecimento prático e cumprimento rigoroso das normas do Comando da Aeronáutica. A instrução ICA 100-40 do DECEA é o documento que estabelece as regras de acesso ao espaço aéreo por sistemas de aeronaves não tripuladas em todo o território nacional.

01 · NAVEGAÇÃO E ESPAÇO AÉREO

O que é a Norma DECEA ICA 100-40 e por que ela é obrigatória

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) regula o uso do céu brasileiro para garantir que drones não colidam com aeronaves tripuladas (como aviões e helicópteros). A norma ICA 100-40 define as condições para voos recreativos e comerciais, separando os tipos de espaço aéreo e exigindo autorização prévia via sistema SARPAS NG para operações urbanas.

"A captura aérea valoriza qualquer produção audiovisual, mas voar com responsabilidade e aprovação do DECEA é o compromisso ético e legal inegociável da nossa produtora."

— ALISON CAVALCANTI · OPERAÇÕES AÉREAS
Operação de drone comercial homologado pela ANATEL e autorizado pelo DECEA
Operação de drone comercial com autorização no SARPAS NG do DECEA e Seguro RETA ativo.
02 · REQUISITOS LEGAIS PARA OPERAÇÃO COMERCIAL

Os 4 Pilares da Operação Legal de Drones no Brasil

  • DECEA ICA 100-40 & SARPAS NG: Solicitação prévia do plano de voo com coordenadas geográficas, raio de operação e altitude máxima permitida.
  • Registro SISANT na ANAC: Cadastro da aeronave no sistema da Agência Nacional de Aviação Civil para identificação de propriedade do operador.
  • Homologação ANATEL Mosaico: Certificação da frequência de rádio do controle e do drone para evitar interferências em redes de comunicação.
  • Seguro RETA Obrigatório: Apólice de responsabilidade civil contra danos a terceiros em solo, obrigatória para voos de caráter comercial.
03 · PLANEJAMENTO DE CAMPO

Como planejar gravações aéreas em Brasília, Goiânia e São Paulo

  1. 01

    Verificação de Zona de Controle (CTR)

    Checagem de proximidade com aeródromos (aeroportos de Brasília BSB, Congonhas CGH ou Santa Genoveva GYN) no mapa do DECEA.

  2. 02

    Solicitação no SARPAS NG com Antecedência

    Envio do plano de voo respeitando os prazos regulamentares (de 48h a 18 dias dependendo da proximidade de aeroportos).

  3. 03

    Execução com Distância de Segurança

    Voo mantendo distância mínima de 30 metros de pessoas não envolvidas na gravação e respeitando a altitude máxima aprovada.

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